NCM para Impressão 3D: Qual Código Usar na Nota da Peça

Não existe um NCM único de "peça impressa em 3D". O NCM é do produto, não da máquina que fez o produto: filamento, impressora e peça pronta têm códigos diferentes. Pro filamento de PLA e ABS em rolo, a Receita Federal já respondeu duas vezes: 3916.90.10. Pra impressora 3D de filamento, a TIPI tem um lugar próprio, o 8485.20.00. E a peça vai pelo que ela é: enfeite, brinquedo, brinco e luminária caem em capítulos diferentes, mesmo saindo da mesma impressora. Quem fecha o código da sua nota é o contador.

Todos os códigos abaixo foram conferidos em 22/10/2026 na TIPI do site da Receita e no sistema Normas, onde ficam as soluções de consulta.

A resposta curta: NCM é do produto, não da impressora

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul. É um código de 8 dígitos (no formato 0000.00.00) que diz o que a mercadoria é. A tabela que a Receita usa pro IPI, a TIPI, é montada em cima dessa nomenclatura. Na página oficial da TIPI, a versão em planilha baixada em 22/10/2026 diz no cabeçalho que foi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. A última atualização listada é o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026.

Impressão 3D é o jeito de fabricar. A TIPI classifica o objeto pronto pelo material e pela função. Um chaveiro, um vaso de enfeite e um carrinho de brinquedo podem sair da mesma bobina de PLA e ter NCMs diferentes.

O resumo do que a Receita e a TIPI dizem:

As três primeiras linhas são as únicas com resposta direta. As outras são a porta de entrada que a própria TIPI aponta. O código final de cada peça depende do que ela é.

Filamento: o código que a Receita já respondeu

Aqui não tem muito mistério. Duas Soluções de Consulta da Cosit (a coordenação de tributação da Receita) classificaram o filamento de impressão 3D no mesmo código:

• SC Cosit nº 98.153, de 29/04/2021, publicada no DOU de 07/05/2021: monofilamento de PLA, com 1,75 ou 2,85 mm de diâmetro, em rolos, pigmentado, em caixas de cerca de 1 kg, "utilizado para impressão 3D". Código: 3916.90.10.
• SC Cosit nº 98.311, de 18/08/2021, publicada no DOU de 17/09/2021: monofilamento de PLA e monofilamento de ABS, os dois com 1,75 mm, em rolos, natural ou pigmentado, em caixas de cerca de 1 kg. Os dois: 3916.90.10.

Se você achar por aí uma briga entre "98.311" e "98.153", não é divergência. São duas consultas diferentes, respondidas com meses de distância, que chegaram ao mesmo código.

O motivo está no texto da posição 39.16 da TIPI: "monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis [...] de plástico". Filamento de 1,75 mm passa de 1 mm. E a nota 1 da Seção XI, a dos têxteis, tira esses monofilamentos grossos de plástico de lá e manda pro capítulo 39. Dentro da 39.16, o PLA e o ABS caem em "De outro plástico" e depois em "Monofilamentos", o 3916.90.10. O código continua com essa descrição na TIPI vigente.

Duas ressalvas. As consultas falam de PLA e ABS. PETG, TPU e os outros não aparecem nelas, então pra esses o caminho é ler a mesma posição com o contador. E a resina líquida das impressoras de resina é outro produto: a SC Cosit nº 98.138, publicada em 08/05/2026, colocou uma resina fotopolimerizável para impressão 3D no 3824.99.39.

Impressora 3D: a posição 84.85 e por que consulta antiga diz 84.77

Na TIPI vigente, a posição 84.85 se chama "Máquinas para fabricação aditiva". A nota 10 do capítulo 84 define o termo assim: fabricação aditiva, "também denominada impressão 3D", é formar objetos físicos a partir de um modelo digital, pela adição e deposição de camadas de matéria. Dentro dela:

• 8485.10.00: por depósito de metal
• 8485.20.00: por depósito de plástico ou de borracha
• 8485.30.00: por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro
• 8485.80.00: outras
• 8485.90.00: partes

A impressora de filamento que deposita plástico se encaixa no texto do 8485.20.00.

Só que, se você pesquisar no sistema Normas, vai achar consultas dizendo outra coisa. Em 2017, a Cosit classificou impressoras 3D no 8477.80.90, que é da posição de máquinas para trabalhar borracha ou plástico. Foi assim na SC Cosit nº 98.368, de 12/09/2017 (uma máquina FFF que usa PLA de 1,75 mm, "comumente denominada impressora 3D"), na 98.240 (uma FDM) e na 98.369 (uma de estereolitografia).

Não é contradição. Essas consultas usaram a TIPI antiga, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016. Depois veio a VII Emenda do Sistema Harmonizado, aprovada no Brasil pela Instrução Normativa RFB nº 2.054, publicada em 09/12/2021. A TIPI de 2022 diz no cabeçalho que é baseada nessa emenda, e é nela que a 84.85 aparece. Consulta de classificação vale pra tabela da época dela. Quem compra ou revende impressora hoje parte da 84.85 e confirma com o contador.

Peça de reposição, como bico ou mesa, não vai automaticamente pro 8485.90.00 (partes): depende das regras de partes da TIPI. Pergunta pro contador.

Peça pronta: chaveiro, vaso e brinquedo caem em lugares diferentes

É aqui que mora a dúvida de quem vende. O raciocínio começa no capítulo 39, "Plástico e suas obras", e na posição 39.26: "Outras obras de plástico". Dentro dela, a TIPI separa, entre outros:

• 3926.10.00: artigos de escritório e artigos escolares
• 3926.40.00: estatuetas e outros objetos de ornamentação
• 3926.90.90: outras (o "resto", quando nada mais específico serve)

Uma action figure de estante ou um vaso de enfeite começa a conversa no 3926.40.00. Um organizador de mesa de escritório pode puxar pro 3926.10.00. Mas o capítulo 39 tem uma lista do que ele não cobre, na nota 2. Quatro itens dessa lista pegam muita peça impressa:

• Brinquedos e jogos vão pro capítulo 95 (alínea y). Na posição 95.03 ficam bonecos, brinquedos que representam animais, quebra-cabeças, modelos reduzidos e outros brinquedos.
• Bijuterias vão pra posição 71.17 (alínea r). A nota 11 do capítulo 71 diz que bijuteria são pequenos objetos de adorno pessoal, como anéis, pulseiras, colares, brincos, berloques e pendentes, sem pedra ou metal precioso relevante.
• Luminárias vão pro capítulo 94 (alínea x).
• Canetas, botões e pentes, entre outros, vão pro capítulo 96 (alínea z).

O material também muda tudo. Os chaveiros da foto são de madeira. Enfeite de madeira não fica no capítulo 39: a TIPI põe "estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira" na posição 44.20. O mesmo desenho, impresso em PLA, volta pro capítulo do plástico.

E o chaveiro de PLA, que é a dúvida mais buscada? Pela leitura da TIPI, os candidatos são objeto de ornamentação (3926.40.00) ou obra de plástico sem item específico (3926.90.90). Se o pendente for um brinquedo, a conversa muda de capítulo. Uma busca por "chaveiro" no sistema Normas, feita em 22/10/2026, não trouxe nenhuma consulta da Receita classificando chaveiro de plástico. Ou seja: não há resposta oficial pronta. Se o chaveiro tem argola de metal, ele é um produto de dois materiais, mais um motivo pra levar ao contador.

Se o seu chaveiro tem um bonequinho que dá pra brincar, existe ainda uma regra que não é fiscal, a do Inmetro, explicada no post sobre brinquedo 3D e o selo do Inmetro. Uma coisa não substitui a outra.

Como achar o NCM certo da sua peça na TIPI

Dá pra fazer o primeiro filtro sozinho, antes de falar com o contador:

1. Baixe a TIPI oficial. Na página da Receita tem a tabela em PDF, DOCX e XLSX. A planilha é a mais fácil de pesquisar. Use sempre a do site da Receita: a tabela muda por ato declaratório, e cópia em outro site pode estar desatualizada.
2. Descreva a peça sem falar de impressão. De que é feita? Pra que serve? Quem usa? "Enfeite de PLA pra estante" ajuda mais que "peça 3D".
3. Ache o capítulo pelo material e confira as exceções. Plástico é o 39, mas a própria TIPI tira dele brinquedo (95), luminária (94) e bijuteria (71).
4. Leia as notas do capítulo antes do código. A nota 2 do capítulo 39 é a lista de exclusões. Muita classificação errada nasce de quem pula essa parte.
5. Desça até os 8 dígitos. Posição (4 dígitos), subposição (6) e item (8). Se nada específico serve, existe o "Outros" ou "Outras" no final.
6. Pesquise no sistema Normas. Busque pelo nome do produto. Se houver Solução de Consulta, você vê o código e a data, e sabe por qual TIPI ela foi feita.

Se sobrar dúvida, existe a consulta formal. A Receita tem o serviço "Formalizar consulta sobre classificação fiscal de mercadorias". Pela página do serviço, lida em 22/10/2026, ele é gratuito, pede conta gov.br nível prata ou ouro, adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico, um processo por produto e o formulário do Anexo Único da IN RFB nº 2.057/2021. O prazo de resposta aparece como "Não estimado ainda". Faz sentido pra um produto que você vende muito, não pra cada peça nova da semana.

NCM, CNAE e nota: o que cada um resolve

Os dois códigos aparecem juntos na conversa com o contador, mas respondem perguntas diferentes:

• CNAE é da empresa: o que ela faz. Ele fica no CNPJ. A escolha pra quem imprime está no post de CNAE para impressão 3D no MEI, que também explica por que a Receita trata a impressão 3D como industrialização.
• NCM é do produto: o que você está vendendo naquela nota. Cada item da nota tem o seu.

Na mesma nota, um chaveiro, um brinquedo e um vaso de enfeite podem ter três NCMs diferentes. E a pergunta que vem antes de todas, se você precisa mesmo emitir nota agora, está em precisa de MEI ou CNPJ pra vender peça 3D.

Se você vende em marketplace, o passo a passo da loja está em vender impressão 3D na Shopee; o NCM entra na história quando as vendas passam a sair com nota. E como o imposto depende do enquadramento, deixe o preço com folga até o contador fechar o código: o guia de como calcular o preço de venda da peça 3D mostra onde encaixar essa conta.

Perguntas frequentes

Qual o NCM do filamento PLA?

3916.90.10, segundo as Soluções de Consulta Cosit 98.153 e 98.311, de 2021. A 98.311 deu o mesmo código pro ABS.

Qual o NCM da impressora 3D?

Na TIPI vigente, a de filamento plástico se encaixa no 8485.20.00, "por depósito de plástico ou de borracha". Consultas de 2017 dizem 8477.80.90 porque usaram a tabela antiga.

Qual o NCM do chaveiro feito na impressora 3D?

Não há consulta da Receita sobre chaveiro de plástico no sistema Normas (busca de 22/10/2026). Pela TIPI, os candidatos são 3926.40.00 e 3926.90.90; o contador decide.

Posso usar o NCM que o meu concorrente usa?

Pode servir de pista, nunca de fonte. O concorrente também pode ter errado, e a nota com o seu nome é sua. Confira na TIPI e com o contador.

Conteúdo informativo, não é consultoria contábil nem jurídica. Fontes lidas em 22/10/2026: TIPI no site da Receita Federal (Decreto 11.158/2022, atualizada até o ADE RFB 1/2026) e Soluções de Consulta no sistema Normas. Antes de emitir nota, confirme a classificação do seu produto com um contador.

Fotos: Polina Tankilevitch, Chu Chup Hinh e Nothing Ahead / Pexels.